Impacto ambiental e social da gratuitidade
O terceiro painel de discussão da conferência “A Gratuitidade nos Transportes Públicos”, que teve lugar no passado dia 13 de março, abordou a questão do “Impacto ambiental e social da gratuitidade”, tendo sido moderado por Eunice Duarte, professora no IP LUSO – Instituto Politécnico da Lusofonia.
A iniciar o debate, Acácio Pires, policy officer da ZERO, abordou o desajuste entre as metas fixadas Plano Nacional de Energia e Clima, que exigem uma redução, até 2030, de 40% das emissões face aos valores de 1990; e o aumento progressivo da quota de emissões associadas ao sistema de transportes, que se aproximam já de 30% do total.
Para o responsável da ZERO, as metas nacionais exigem um conjunto alargado de investimentos, com especial foco no transporte ferroviário, apontando também a necessidade de conjugar esses investimentos com aqueles previstos em habitação pública.
Uma preocupação similar esteve presente no discurso de Nuno Piteira Lopes, Vereador com o pelouro da mobilidade na Câmara Municipal de Cascais, para quem a aposta na ferrovia assume-se, por si só, como insuficiente, dando o exemplo da linha da CP de Cascais, que serve apenas a orla costeira do território, quando uma grande parte da população se concentra a norte da A5. Nessa via, o autarca de Cascais questionou sobre o porquê de não ter sido ainda implementado um corredor BRT nesse eixo viário, mesmo quando esse projeto se encontra consensualizado entre os Municípios de Cascais, Oeiras e Lisboa, reforçando uma questão que Joana Baptista suscitara no painel de discussão anterior.
Fornecendo uma outra perspetiva, Rui Lopo, administrador dos TML, reforçou os méritos daquela que que considerou como uma melhoria substantiva dos serviços de transporte, reforçando, contudo, que num cenário em que os recursos disponíveis são escassos, é necessário trabalhar na gestão de expectativas dos cidadãos.
Essa gestão é tão mais importante, sublinhou, considerando que o setor dos transportes influencia o quotidiano da generalidade dos estratos sociais, e não apenas dos mais desfavorecidos, deixando o apelo de que “um sistema de transportes tem de funcionar por todos e para todos”.
Também o Presidente da Parques Tejo, Rui Rei, concordou com a ideia de igualdade social que radica na criação de sistemas de transportes públicos, sejam eles gratuitos ou não, ao permitir esbater parte das diferenças entre grupos sociais, que passam a coexistir num espaço comum.
Na sua intervenção, contudo, Rui Rei criticou o facto de investimentos e decisões estruturantes à escala metropolitana terem sido adiados, apontando as responsabilidades que entidades da administração central, como a CP ou o Metro de Lisboa, têm tido nesse âmbito, sobretudo após 2015, quando os municípios assumiram as competências de autoridade sob os transportes rodoviários.
Para o responsável pela empresa de mobilidade e estacionamento de Oeiras, a política de transportes públicos integra também uma maior penalização ao uso do automóvel, como a que o seu concelho está a executar, acompanhada de uma intervenção coerente no espaço público, que priorize a criação de canais dedicados para circulação dos transportes coletivos.
Acácio Pires concordou com essa perspetiva, sublinhando que a redução do tempo médio de viagem deve ser vista como uma prioridade, de modo a tornar os transportes públicos mais competitivos em comparação com automóvel individual, sugerindo também a criação de perfis de utilização mais flexíveis, como passes semanais, que se ajustem a novas realidades, como os regimes híbridos de trabalho.
A eletrificação das frotas de operação foi também destacada por Nuno Piteira Lopes, que acrescentou os investimentos similares na frota de recolha de resíduos sólidos urbanos; e por Rui Lopo, que reforçou a ideia de que também é necessário desenvolver as infraestruturas de manutenção e carregamento de autocarros elétricos.
Já Rui Rei referiu que é necessário alterar a regulamentação dos sistemas de carregamento elétrico de viaturas, aumentando o acesso dos cidadãos aos mesmos; ao mesmo tempo que sublinhou o investimento em novos eixos viários estruturantes no concelho de Oeiras se irá traduzir numa maior eficiência do sistema de transportes urbanos, com impactos ambientais positivos.
Juntos movemos Oeiras!
09/04/2024
