Município de Oeiras mantém IMI no mínimo legal

Tal como sucedeu em 2022, o Município de Oeiras irá manter a taxa de IMI no valor mínimo legal (0.30%), abdicando de um total de cerca de 19 milhões de euros em receitas provenientes deste imposto, caso fosse aplicada a taxa máxima, confirmando por essa via o seu papel enquanto promotor do bem-estar das famílias.

Esta medida, aprovada em reunião da Assembleia Municipal de Oeiras em dezembro de 2022, vai de encontro às profundas preocupações com o desenvolvimento e coesão social que têm caracterizado a atividade desenvolvida pelo Executivo Municipal, liderado por Isaltino Morais.

Para além desta decisão de assinalável impacto, o Orçamento Municipal para 2023 também contempla outras medidas relevantes, tais como as isenções e reduções da taxa de IMI no âmbito da reabilitação urbana ou da promoção da eficiência energética, bem como da aplicação do IMI familiar, ou do apoio ao arrendamento para habitação.

Conheça melhor o Orçamento Municipal para 2023 na página do Município.

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13/01/2023