Aprovado apoio para comerciantes
Na passada quarta-feira, dia 21 de dezembro, a Câmara Municipal de Oeiras aprovou por unanimidade o “Regulamento de Apoio às Intempéries de Dezembro”, o qual regulariza a atribuição de apoios financeiros num total de 1.5 milhões de euros aos estabelecimentos comerciais afetados pelas inundações das últimas semanas.
Nos últimos dias, as equipas do Município visitaram 281 estabelecimentos comerciais, tendo identificado 111 estabelecimentos com danos e valor, e outras 11 com danos sem valor. No total, estima-se que os prejuízos estejam na ordem dos 4.713.990,00 euros.
Os valores individuais de apoio serão calculados com base nos prejuízos sofridos por cada operador económico, que deve apresentar requerimento para o efeito através do formulário disponível no website do Município.
Os montantes a atribuir irão ser ponderados de acordo com as seguintes percentagens:
- Prejuízos até 5.000,00 euros – 50% de comparticipação;
- Prejuízos entre 5.001,01 euros e 10.000,00 euros – 45% de comparticipação;
- Prejuízos entre 10.001,00 euros e 25.000,00 euros – 40% de comparticipação;
- Prejuízos entre 25.001,00 euros e 50.000,00 euros – 30% de comparticipação;
- Prejuízos entre 50.001,00 euros e 100.000,00 euros – 25% de comparticipação;
- Prejuízos superiores a 100.000,00 euros – 20% de comparticipação.
Já os prejuízos relativos a stocks afetos à atividade dos estabelecimentos serão comparticipados em 20%; e não serão considerados os danos que sejam cobertos por apólices de seguro vigentes.
O referido Regulamento será ainda submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Oeiras.
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Fonte: Município de Oeiras
22/12/2022