Bloqueamento, Remoção e Depósito de Veículos

As infrações por estacionamento proibido, para além das coimas na sequência de contraordenação, são passíveis de bloqueamento e eventual remoção da viatura, sujeitos a taxas, independentes da referida coima.

Taxas definidas na Portaria 1424/2001 – Condições e taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos, e na Portaria 1334-F/2010 – Alterações introduzidas à Portaria 1424/2001 em 31 de Dezembro de 2010.

Pelo bloqueamento de um veículo, efetuado nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas:

Artigo 9º

a) Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes  40 € 

b) Veículos Ligeiros

72 €

c) Veículos pesados  139 €

 

Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes, efetuada nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas

Artigo 10º

a) Dentro de uma localidade  40 € 
b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito de veículo  56 €  
c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 Km  10 € 

 

Pela remoção de veículos ligeiros, efetuada nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas:

Artigo 11º

a) Dentro de uma localidade

 90€ 

b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito de veículo 106 €
c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 Km  11 € 

 

Pela remoção de veículos pesados, efetuada nos termos da presente portaria, são devidas as seguintes taxas:

Artigo 12º

a) Dentro de uma localidade  173 € 
b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito de veículo 206 €
c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 Km  12 € 

 

Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização são devidas, por cada período de vinte e quatro horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se, as seguintes taxas:

Artigo 13º

a) Dentro de uma localidade 16 €

b) Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito de veículo

24 €

c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 Km  40 € 

 

Portaria nº 1334-F/2010, de 31 de Dezembro                                                                                                                

Artigo 2.º
Atualização anual
Os valores das taxas previstos na presente portaria são atualizados automaticamente, em 1 de Março de cada ano, em função da variação — quando esta for positiva — do índice médio de preços no consumidor, excluindo a habitação, no continente, relativo ao ano anterior e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando -se os resultados obtidos, por excesso, para a unidade superior.

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