O impacto do transporte gratuito na mobilidade urbana
O segundo tema em discussão na conferência “A Gratuitidade nos Transportes Públicos” que teve lugar no passado dia 13 de março, prendeu-se com “O impacto do transporte gratuito na mobilidade urbana”, debatido numa mesa redonda moderada pela Vereadora Joana Baptista, titular dos pelouros da mobilidade e transportes na Câmara Municipal de Oeiras.
Na abertura do debate, Joana Baptista destacou que, dados os seus mais de 170 mil habitantes e as muitas empresas sedeadas no território, responsáveis por 13% do PIB nacional, o concelho de Oeiras se encontra num momento crítico, com uma demanda crescente ao nível das acessibilidades e da qualidade dos serviços de transportes, com as ambições municipais a serem muitas vezes frustradas pela impassibilidade de organismos da administração central, como exemplificado pelo sucessivo adiamento da implementação de um corredor BRT na A5.
Tendo por base esse desafio, Joana Baptista questionou Teotónio Andrade dos Santos sobre qual julga ser o impacto da gratuitidade dos transportes, ou das reduções tarifárias, ao nível do ecossistema de mobilidade, sendo que, para o administrador dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), estas questões, sendo importantes, constituem apenas uma das componentes do sistema, devendo ser conjugada com fatores tais como a abrangência da oferta, qualidade da frota, ou conforto das paragens e abrigos.
Na perspetiva de Teotónio dos Santos, o aumento registado no número de passageiros transportados pelos TUB transportados decorre de um forte investimento em todas as dimensões dos serviços, na sua promoção comercial e diversificação dos pontos de venda dos títulos de transporte, e também de uma redução tarifária progressiva, integrando a gratuitidade a segmentos específicos da população, tais como os estudantes do ensino secundário e, mais recentemente, da Universidade do Minho.
Do mesmo modo, também Marisa Palma, chefe de divisão na Câmara Municipal de Lagos, partilhou a sua experiência na gestão de uma rede de transportes a uma escala distinta face a Braga ou às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Para a responsável pelos serviços de transporte do concelho algarvio, a criação, em 2022, de passe gratuito para os estudantes do concelho conduziu a um aumento da procura superior ao previsto, colocando uma nova pressão sobre a rede de transportes, dificilmente superável dada a rigidez dos contratos de prestação de serviços com o operador dos veículos.
Idênticas preocupações foram reveladas por Faustino Gomes, Presidente dos Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que mencionou que os objetivos que presidiram à criação da empresa são amplos, não se encontrando todos em execução no presente, por necessidade de se consolidar a atuação nas vertentes do transporte rodoviário de passageiros.
Para Faustino Gomes, são urgentes novos investimentos em transporte coletivo em sítio próprio, com uma maior integração entre si, e com uma política tarifária atrativa, com a gratuitidade a constituir um instrumento a longo-prazo nesse objetivo de alterar a repartição modal de transportes.
Já Filipe Moura, investigador e professor universitário no IST, realçou que é necessário compreender quais os fundamentos para a gratuitidade de transportes, elencando que, se até à década de 2000, a literatura académica sobre o tema abordava a política pública sob a perspetiva económica da equidade social e redistribuição de riqueza; dessa década em diante a vertente ambiental ganhou destaque, acompanhada de investigações mais direcionadas para os domínios sociais.
A necessidade de planeamento a longo-prazo marcou a tónica do debate, com Faustino Gomes a destacar o início de elaboração do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS), com auscultação às várias entidades com presença no território destinada a traçar um diagnóstico apurado, através do qual sejam operacionalizadas as medidas e ações necessárias a uma visão metropolitana da mobilidade e transportes, bem como do financiamento de cada uma delas.
Planeamento é também uma prioridade dos TUB, com Teotónio Santos a apresentar a articulação da rede de transportes com os municípios vizinhos de Braga como a aposta para os próximos anos; bem como do concelho de Lagos, com Marisa Palma a afirmar que em 2025 entrará em funcionamento uma nova rede de autocarros, mais flexível e com maior abrangência às áreas rurais do concelho.
Encerrando do debate, Filipe Moura sublinhou a necessidade de definir perfis segmentados dos utilizadores de transporte público, à semelhança do que é executado, por exemplo, em Londres, apelando ainda a que sejam conduzidos novos inquéritos à mobilidade de âmbito nacional, que retratem as dinâmicas no pós-Covid.
Juntos movemos Oeiras!
02/04/2024
