A Gratuitidade nos transportes públicos: bom ou mau exemplo
Na conferência realizada no passado dia 13 de março, organizada conjuntamente pela Parques Tejo e pelas revistas Eurotransporte e e-Mobilidade+, o primeiro painel abordou o tema “A Gratuitidade nos transportes públicos: bom ou mau exemplo”, sendo moderado pelo prof. João Figueira de Sousa.
No debate, Hugo Oliveira, Diretor do Departamento de Regulação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), argumentou que o conceito de sustentabilidade não pode ser restrito à dimensão ambiental, antes devendo abarcar também as dimensões sociais e económico-financeiras.
Na sua perspetiva, antes de se avançar para a gratuitidade plena dos transportes públicos, é necessário empreender um caminho progressivo assente em reduções tarifárias, que possibilite aferir os seus impactos de forma gradual.
Essa mesma visão foi partilhada por Carlos Humberto de Carvalho, Primeiro-Secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), ao mencionar o trabalho de coordenação realizado pelos 18 Municípios da AML em torno de uma política comum para os transportes públicos, não obstante serem liderados por diferentes forças políticas e disporem de capacidades de investimento assimétricas.
Para Carlos Humberto Carvalho, a redução e integração tarifária empreendida a partir de 2019, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), não constituindo “a salvação do mundo”, permitiu superar um conjunto relevante de obstáculos, disponibilizando a todos os cidadãos da AML a possibilidade de aceder ao passe de transportes a um custo acessível, tornando o transporte público mais atrativo.
Já a Primeira-Secretária da Área Metropolitana do Porto (AMP), Ariana Pinho, além de considerar o PART uma reforma com impactos estruturais, apresentou o atual cenário do sistema de transportes públicos a norte do país onde, à semelhança da AML, foram também aplicadas reduções tarifárias, incluindo algumas para grupos específicos, nomeadamente estudantes.
O quarto participante do painel, Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, concordando com as premissas elencadas pelos demais oradores, sublinhou que as medidas de gratuitidade ou de redução tarifária devem ser planeadas de forma concertada e com horizonte temporal estável, assegurando a sustentabilidade financeira dos operadores privados de transporte, bem como a capacidade do sistema de transportes em absorver os aumentos de procura.
Para ilustrar o seu argumento, o presidente da ANTROP mencionou os títulos de transporte 14-18 e sub-23, cujas percentagens de redução de custo têm oscilado ao longo dos anos, retirando previsibilidade às receitas. Criticou ainda os atrasos nos pagamentos às empresas responsáveis pela operação dos serviços por parte das entidades públicas, considerando que as mesmas conduzem a uma perda de confiança prejudicial para o cidadão.
Os participantes concordaram também que é necessário trabalhar noutras dimensões para além das tarifas dos transportes, que na ótica dos cidadãos são apenas um dos critérios de escolha, menos importante face a dimensões como a previsibilidade, abrangência da rede e conforto dos veículos.
Para Ariana Pinho, além de se trabalhar nessas vertentes, é necessário aplicar práticas mais restritivas da entrada de automóveis nas grandes cidades; sendo acompanhada nesse ponto por Luís Cabaço Martins, que apresentou o caso da Fertagus, empresa que decidiu não tornar os seus parques de estacionamento gratuitos com o intuito de não favorecer que a deslocação até às suas interfaces se realizasse por automóvel.
Já Hugo Oliveira sublinhou a necessidade de melhorar a perceção que os cidadãos possuem dos transportes públicos, sobretudo aqueles que não os utilizam, eliminando visões negativas, por vezes infundadas, a respeito da inexistência de serviços de transporte ajustados às suas necessidades ou da falta de eficiência dos mesmos. Em complemento, Carlos Humberto Carvalho destacou a necessidade de melhorar a imagem e a qualidade dos serviços através de uma renovada aposta em sistemas BRT, na implementação de faixas BUS, na melhoria das interfaces, e na criação de soluções tecnológicas voltadas para os utilizadores.
Durante os próximos dias destacaremos as temáticas dos restantes painéis.
Juntos movemos Oeiras!
19/03/2024
